REURB – Regularização Urbana
Regularização de imóvel em área urbana
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas.
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades.
Um projeto do REURB é composto por várias etapas, dentre elas: Diagnóstico do núcleo urbano informal e classificação da modalidade, Criação do Projeto de Regularização Fundiária, Requerimento da regularização fundiária junto a prefeitura, Processamento administrativo do requerimento, Aprovação da REURB e Registro cartorial da CRF e do projeto de regularização fundiária aprovado.
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